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Larissa Trigo Figueiredo dos Santos
Artigo ·
há 12 anos
A culpa precisa ser comprovada para que médicos e hospitais sejam responsabilizados?
O Código de Defesa do Consumidor determina, em seu artigo 14 , que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por...
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Ítalo Campos
Modelo ·
há 12 anos
Modelo de petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___,...
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